A governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, sancionou e regulamentou leis que visam a defender e a preservar os direitos das mulheres, principalmente, as que são vítimas de violência e de feminicídio.
“Nós vamos ter condição de ver o pós-feminicídio. Sempre falo que o feminicídio é um crime continuado porque ele sempre traz prejuízos às famílias”, disse Celina Leão.
Entre as leis, está a lei que prevê o pagamento de auxílio a órfãos de vítimas do feminicídio, que foi sancionada pela governadora. De acordo com a matéria, fica determinado a criação de um programa, que se chamará Programa Acolher Eles e Elas, que terá função de dar o auxílio de até um salário mínimo (R$ 1.320) por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. A lei estabelece que as despesas do programa vão sair do orçamento da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
As outras duas leis, que foram regulamentadas e são de autoria do distrital Ricardo Vale (PT), versam sobre a punição para agressores de mulheres com o pagamento de multa (entre R$ 500 a R$ 500 mil) e o ressarcimento de custos das vítimas com atendimento, e para que a escolas organizem atividades didáticas e informativas de combate ao machismo.
“Porque quando nós entrarmos com esses temas dentro das nossas escolas, nós vamos ter nossas crianças, nossos jovens educando os nossos avós, nossos pais e nossos tios porque tudo começa na educação”, disse Celina.
A governadora ressaltou ainda que essas leis terão resultados imediatos, mas também nas futuras gerações, já que a introdução de temas, como o machismo, dentro das escolas passa a fazer parte da grade curricular de toda rede de ensino do DF.
“O que nós fizemos hoje aqui não é pouco, vai refletir nas futuras gerações. Educação dentro das escolas para os nossos jovens que vão crescer com uma mentalidade diferente; punição ao agressor, porque o Estado gasta viatura, gasta saúde para atender essas mulheres que são machucadas, ou seja, o Estado tem todo um aparto para acudir a vítima de violência enquanto que o homem, o agressor, não tinha uma punição no bolso”, afirma a governadora.
Por fim, a Celina fez questão de parabenizar o distrital Ricardo Vale – que é de um partido de oposição ao governo – por propor tais matérias e disse que o próprio governador Ibaneis Rocha (MDB) já tinha dado total aval para que as leis fossem sancionadas e regulamentadas.
“O governador Ibaneis nunca deixou faltar recursos, tem feito uma gestão próxima das secretárias que tratam com o tema das mulheres. Por isso, por mais que tenhamos espectros ideológicos políticos diferentes, quando vocês (partidos de oposição) se unem para fazer o bem, quem ganha é a nossa cidade. É isso que chamo de oposição respeitosa”, definiu Celina.
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