Para a governadora em exercício Celina Leão não existe sociedade justa e igualitária sem a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes
Secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destaca a importância da participação da população na eleição para conselheiros tutelares | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
A população do Distrito Federal voltará às urnas eletrônicas em 1º de outubro para uma importante missão: escolher o conselheiro ou conselheira tutelar da sua cidade. O processo de definição desses profissionais – responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os direitos respeitados – reúne 1,2 mil candidatos, com expectativa de participação superior a 300 mil votantes.
Nesta quarta-feira (30), o Governo do Distrito Federal (GDF) detalhou as regras em coletiva de imprensa, além de destacar a importância popular no pleito. “Tão importante quanto nós escolhermos nossos representantes que ocupam cadeiras do Legislativo e do Executivo, essa eleição, para o GDF e para nossa sociedade, também é. Nós não podemos ter uma sociedade justa e igualitária sem a proteção integral das crianças e adolescentes”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão.
O processo é conduzido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e terá à disposição mais de 1,1 mil urnas eletrônicas. Em 1º de outubro, o cidadão e a cidadã devem apresentar documento original com foto ou o e-título e, tanto para candidatos como para eleitores, é necessário estar regularizado junto à Justiça Eleitoral. Para consultar o local de votação, basta acessar este link e informar o número do título de eleitor, contendo 12 dígitos.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, é essencial a participação popular para fortalecer o trabalho conjunto do GDF com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).
“É papel da sociedade ajudar o Ministério Público e o GDF a fiscalizar para que tenhamos uma eleição correta e possamos eleger pessoas aptas a cuidar das crianças e adolescentes nas suas cidades. Quando nós fortalecemos o Conselho Tutelar nós fortalecemos toda a rede de proteção, que são as escolas, o sistema de saúde, a rede assistencial, a sociedade civil. Por isso, nossa expectativa é que aumente significativamente o número de votantes”, declarou.
Caberá à população – maiores de 16 anos – definir os novos 220 conselheiros e 440 suplentes para o mandato 2024/2027. Em cada uma das 44 unidades de atendimento serão definidos cinco titulares e dez suplentes, espalhados em 35 regiões administrativas.
A escolha contará com 1.169 urnas eletrônicas distribuídas em 146 escolas, mais de 4,6 mil servidores atuando com mesário, além de um comitê gestor gerido pela Sejus-DF e apoio técnico no dia, com 100 técnicos de urna e 40 técnicos de totalização de votos contratados pela Sejus-DF. Estrutura que é elogiada pelo presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal (CDCA), Cleidison Figueredo. “O Conselho regulamenta esse processo de escolha, mas sem esse approach do GDF não conseguiríamos cumprir a missa. Todo esse aparato governamental foi essencial”, aponta.
Passo a passo
A governadora em exercício Celina Leão destaca a importância da participação da população no processo de eleição dos novos conselheiros tutelares | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
O pleito para o Conselho Tutelar contou com mais de 5,2 mil candidatos. A primeira fase do processo seletivo ocorreu em 18 de junho com a aplicação de prova objetiva. Ao todo, 2,7 mil candidatos fizeram a prova e 2.499 foram aprovados. A abstenção foi de 2.258 candidatos.
A segunda etapa habilitou 1.262 candidatos, um aumento de 50% em relação à eleição de 2019. A próxima fase é justamente a eleição. O edital com a relação dos candidatos aptos, com o número e nome de cada um deles será divulgado nesta quinta-feira (31). Nesta data também será disponibilizada uma cartilha com todas as regras eleitorais e recomendações.
Na sequência entra a fase de campanha eleitoral, marcada para 1º a 30 de setembro, com a eleição marcada para 1º de outubro. Depois que a população escolher seus representantes será feito o curso de formação dos eleitos, marcado para o período entre 16 e 27 de outubro, em turmas divididas em turnos matutino e vespertino. Por fim, a posse, que está marcada para 10 de janeiro de 2024.
“O GDF está promovendo um trabalho eficiente nessa eleição dos conselheiros tutelares, que é muito importante para selecionar as pessoas que vão fiscalizar os direitos das crianças e dos adolescentes. Os melhores são selecionados e os candidatos, já definidos, têm experiência na área, devem ter trabalhado, no mínimo, três anos com crianças e adolescentes”, reforça o presidente do TRE-DF, desembargador Roberval Belinati.
Melhorias para a categoria
Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eleitos pelos cidadãos, os conselheiros têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados e são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
A categoria passou a ser remunerada em 2014 e nunca havia recebido aumento. Em 2022, o governador Ibaneis Rocha concedeu o reajuste, aumentando em aproximadamente 39% o subsídio, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.
O governador também entregou novas sedes do conselho, sendo uma em Santa Maria, uma na Estrutural e outra no Sol Nascente/Pôr do Sol, sendo a primeira inaugurada em 2023 e as outras duas em 2022. As estruturas contam com salas, banheiros com acessibilidade, sala de reunião, brinquedoteca e estacionamento, permitindo um atendimento mais reservado. Há previsão também de novos espaços para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente.
Com informações do Conselho Tutelar
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