No começo do ano, um decreto determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus. Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) prolongou em até cinco anos a validade dos créditos
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (18/4) a decisão do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre os períodos de validade dos créditos do vale-transporte dos usuários do transporte público do DF. Anteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu o prazo de 15 dias para que o GDF desse um parecer sobre a situação.
No começo do ano, um decreto determinava o confisco dos créditos com mais de 12 meses sem uso para evitar o aumento das tarifas de ônibus. Agora, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) prolongou em até cinco anos a validade dos créditos. O prazo vai depender do tipo de cartão adquirido pelo usuário.
Entenda:
-Créditos transferidos ao cartão Mobilidade, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 5 anos;
– Créditos transferidos ao cartão Vale-transporte, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de 2 anos;
– Créditos adquiridos e não transferidos para os cartões terão validade de 2 anos.
Mesmo com a mudança, ainda existem três casos em que os usuários terão os créditos do vale-transporte expirados.
Veja:
-Créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos até março de 2019, deverão ser expirados imediatamente;
-Créditos transferidos aos cartões Mobilidade e Vale-Transporte, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, deverão ser expirados a partir de abril de 2024;
Créditos remanescentes de titulares falecidos poderão ser expirados, independente da validade.
Também foi divulgado no DODF, a revogação do decreto nº 43.899/2022. A mudança já havia sido divulgada depois do GDF, e recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade antes previsto para ter início no dia dois de março deste ano.
Com informações do portal Correio Braziliense
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