Escândalo do MEC: ministra Cármen Lúcia decreta sigilo em processo

Inquérito apura esquema de corrupção em verbas do Ministério da Educação e suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou sigilo no inquérito que apura o envolvimento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores em supostos esquemas para liberação de verbas da pasta. Na mesma investigação também é citado o nome do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teria interferido no trabalho da Polícia Federal.

A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia. Por conta do foro privilegiado do presidente Bolsonaro, a Corte terá que analisar se a investigação deve seguir no tribunal ou será devolvida para a primeira instância.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve ser provocada a se manifestar mais uma vez. Até agora, o órgão acumula quatro pedidos para se pronunciar a respeito das supostas interferências do chefe do Executivo na operação que resultou na prisão do ex-chefe do MEC.

O caso retornou ao tribunal por decisão do juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Ele atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou indícios de atos ilícitos por parte de Jair Bolsonaro. Os autos enviados pelo magistrado chegaram ao STF ontem e, na sequência, o inquérito entrou em sigilo.

Suposta interferência

Milton Ribeiro foi preso em uma operação que o envolvimento dele em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em áudios divulgados pela imprensa, o ex-chefe do MEC afirmou priorizar pastores aliados e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso de Bolsonaro. Em outra gravação, ele afirmou que foi avisado pelo presidente sobre a busca e apreensão da PF.

O aliado do presidente foi solto um dia após a detenção, por decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Também foi revogada a prisão preventiva dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

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