Com o chamado ETU aprovado, o condomínio Morro da Cruz II, em São Sebastião, está mais próximo de deixar o status de irregular
O condomínio Morro da Cruz II, em São Sebastião, deu mais um passo rumo à regularização. Nessa sexta-feira (17/12), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) aprovou o Estudo Territorial Urbanístico (ETU), etapa importante para tirar a região de 30 mil moradores da clandestinidade.
O ETU norteia as diretrizes urbanísticas que devem ser adotadas no setor, a exemplo da emissão das licenças de funcionamento dos comércios. Ele também orienta por onde poderão passar linhas de ônibus e construção de equipamentos públicos, como unidades de saúde e escolas.
Após a aprovação da Lei Complementar n° 986/2021, mais conhecida como a Lei da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi possível reconhecer o Morro da Cruz II e mais sete locais do DF com o status de Área de Regularização de Interesse Social (Aris). Com isso, garante-se à população dessas regiões o direito à moradia com segurança jurídica e infraestrutura necessária.
Próximos passos
Após a aprovação do ETU, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) poderá iniciar o processo de regularização, contratando uma empresa para fazer o levantamento topográfico e elaborar os estudos urbanísticos e ambientais.
FONTE: METRÓPOLES
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