Foi aprovado pela Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 2.084/2018, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece a reserva de 50% das vagas para alunos oriundos de escolas públicas do DF para ingresso nas instituições de ensino superior e técnicas públicas do DF. As vagas serão preenchidas por curso e turno para alunos que tenham concursado na íntegra os ensinos fundamental e médio nas escolas públicas.
O texto, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelos deputados Chico Vigilante, Arlete Sampaio e Eduardo Pedrosa; atualiza o sistema do cotas, com recorte racial e social, para estudantes que tenham cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas no momento de ingresso na graduação em cursos de ensino superior em instituições vinculadas ao Governo do Distrito Federal. Uma emenda também incluiu as escolas militares no estabelecido pela lei.
Para os deputados, a aprovação do projeto atende a um clamor legítimo dos estudantes oriundos do ensino público, em especial os que mais precisam. “Não se trata de discriminar ou privilegiar determinado grupo étnico, mas de conferir compreensão material ao conceito constitucional de igualdade”, afirmam.
A matéria também estabelece que, no preenchimento das vagas reservadas, 50% devam ser destinadas a alunos oriundos de famílias com 1,5 salários-mínimos de renda. A nova lei também estabelece que as vagas sejam preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação e em proporção de acordo ao último censo do IBGE.
Aprovado em dois turnos, o projeto segue para apreciação do governador Ibaneis Rocha.
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