O governo Rollemberg (PSB) e Câmara Legislativa negociam uma saída pacífica na guerra pela reforma da previdência do Distrito Federal. Mesmo assim, o governador ainda não retirou da mesa a ameaça de parcelamento em duas fases de salários de servidores públicos, da ativa e aposentados. Caso o chefe do Executivo lance essa cartada, sindicatos preparam-se para questionar na Justiça não apenas o fatiamento dos vencimentos, mas também vão cobrar a correção de cada centavo no pagamento da segunda parcela.
Segundo o líder do governo na Câmara, Agaciel Maia, uma solução está sendo construída, com potencial para resolver o rombo de R$ 170 milhões mensais na previdência, sem passar pela polêmica união dos fundos previdenciários proposta pelo GDF. Mesmo assim, até a votação no plenário, o Executivo ainda corre o risco de não ter recursos para quitar os compromissos. “Porque não houve aprovação. Não tem como recuar ainda. A gente tem como evitar esse abismo. É só aprovar”, resume Maia.
Por nota, o GDF confirma que o parcelamento ainda é um desfecho real. Em linhas gerais, 70% do salário no quinto dia útil e o restante no dia 15. Quanto ao eventual pagamento de correção no caso de parcelamento, o Palácio do Buriti declara que ainda está estudando a situação.
“Não trabalhamos com a hipótese do parcelamento. Mas sem dúvida, se acontecer, a categoria vai cobrar a correção. Vamos cobrar esse prejuízo, gerado pela má gestão do governo. O parcelamento vai agravar a crise da cidade, gerando mais prejuízos para a nossa economia que já está estagnada. Por isso, todos têm que trabalhar para evitar isso. O parcelamento é uma irresponsabilidade sem tamanho. Isso sem falar que nossa categoria está sem reajuste há 3 anos”, afirma o diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), Cleber Soares.
O impacto da cobrança da correção ainda não está definido no papel. Mas, considerando que a medida atinge servidores ativos e aposentados, não se trata de uma quantia irrisória. Hoje categorias pretendem retomar as discussões sobre a reforma na Câmara.
Derrubada de veto fortalece a alternativa
Uma das bases na estratégia de contra-ataque dos servidores contra o parcelamento é o projeto de lei do deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), cujo texto impõe ao GDF precisamente o pagamento de correção em caso de divisão dos vencimentos. Na semana passada, a Câmara derrubou o veto do governo sobre a proposta legislativa que, assim, virará lei.
“Todo trabalhador que atrasar com seus compromissos não tem que pagar taxas e juros? Então, o Estado tem que dar o exemplo. Esse projeto busca trazer isonomia e um tratamento igualitário. Acontece que este governo é mal intencionado e quer fugir de suas responsabilidades. Ele pode até recorrer na Justiça, mas irá perder”, argumenta Wellington. De fato, neste caso, o Palácio do Buriti pode recorrer legalmente com uma ação direta de inconstitucionalidade.
Independentemente da discussão sobre o parcelamento e da reforma emergencial da previdência, os servidores cobram do governo e da Câmara uma solução definitiva para a crise previdenciária local, uma vez que nenhuma das propostas apresentadas até agora, resolve o problema definitivamente.
“Queremos uma solução estrutural”, afirma Cleber Soares. Na nota, o GDF diz que tem sempre o objetivo de encontrar uma solução definitiva. Por outro lado, a Câmara monta um grupo de trabalho para debater este tema.
Ponto de vista
O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta) não pretende deixar barato, caso o parcelamento seja deflagrado. “Vamos cobrar para reparar qualquer dano aos servidores. Se acontecer, o parcelamento criará enorme desarranjo na organização financeira de todos. Quem vai pagar as multas, juros e taxas pelo atraso dos compromissos e contas?”, questiona o presidente do sindicato Ibrahim Yusef (na foto). Quanto ao debate sobre a reforma em si, o sindicalista considera promissoras as soluções alternativas, que não passam pela fusão dos fundos. “Para nós, as propostas da Câmara são muito mais acertadas”, julga Yusef.
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